Termos de uso

O que o UruGo é

O UruGo é uma plataforma que conecta clientes, lojistas e entregadores em Uruçuí, Piauí, pelo app UruGo, pelo app UruGo Parceiro, pelo site e pelo painel do lojista. A plataforma é operada pela K & J Business Solutions LTDA, CNPJ 53.145.210/0001-34, com sede em Uruçuí (PI).

Quem vende e prepara o produto é a loja. Quem entrega é o entregador. O UruGo não produz alimento, não estoca mercadoria e não realiza a entrega.

Conta

• Para pedir, você cria uma conta com nome, número de WhatsApp e senha; o e-mail é opcional. A conta só fica ativa depois de confirmar o código enviado por WhatsApp ou e-mail.
• A conta é pessoal. Guarde a senha e não compartilhe o código de acesso.
• Para usar o UruGo é preciso ter 18 anos ou mais, porque o uso envolve contrato e pagamento online em nome próprio (Código Civil, art. 5º). Vale para clientes, lojistas e entregadores.
• A equipe do UruGo pode suspender ou bloquear uma conta em caso de fraude, abuso ou descumprimento destes termos. Conta suspensa ou bloqueada não entra e não faz pedido. Exemplos: uso de cartão, CPF ou conta de outra pessoa; contestação de pagamento indevida; cancelamentos ou reclamações abusivas repetidas; mais de uma conta para burlar regras; ofensa, ameaça ou assédio a lojista, entregador ou equipe; e uso para fins ilegais.
• Quando a conta é suspensa, avisamos pelo e-mail ou WhatsApp cadastrado. Para contestar, escreva para contato@urugo.com.br ou fale com o suporte pelo WhatsApp, explicando o que aconteceu. A equipe revê o caso e responde em até 15 dias.
• Você pode encerrar a conta quando quiser. Veja como excluir a conta.

O que você paga

Antes de confirmar o pedido, a tela mostra cada valor em uma linha separada:

• Itens: o preço dos produtos, definido pela loja.
• Frete: o valor da entrega, calculado pela distância até o seu endereço.
• Tarifa do pagamento: o custo cobrado pela provedora de pagamento para processar o Pix ou o cartão. Os valores de referência são R$ 1,99 no Pix e 2,99% + R$ 0,49 no cartão de crédito, e podem mudar se a tabela da provedora mudar.

O total exibido é o total cobrado. Não existe comissão nem outra taxa escondida no valor do cliente.

Pagamento online

O pagamento é sempre online, por Pix ou cartão de crédito, processado pelo Asaas, instituição de pagamento parceira. Não há pagamento na entrega.

• Enquanto o UruGo procura um entregador, nada é cobrado. A cobrança só é gerada depois que um entregador aceita a entrega.
• Depois que a cobrança existe, o prazo para pagar aparece na tela. Se o prazo acabar sem pagamento, o pedido é cancelado automaticamente e nada é cobrado.
• Se nenhum entregador aceitar, avisamos você e, se a busca não der certo, o pedido é cancelado sem cobrança.
• O valor pago vai direto para a conta de pagamento da loja no Asaas, e o frete é repassado automaticamente ao entregador no mesmo pagamento.
• Os dados do cartão são enviados ao Asaas para a cobrança. O UruGo não guarda o número completo do cartão nem o código de segurança. Se você escolher salvar o cartão, guardamos apenas a referência criada pelo Asaas, a bandeira, os 4 últimos números e a validade, e o cartão salvo vale só para a loja em que foi usado.
• Nota fiscal do pedido: é emitida pela loja, que é quem vende, conforme a legislação fiscal do ramo dela. Se não vier com o pedido, peça à loja pelo chat do pedido. O UruGo não emite nota fiscal dos produtos.

Cancelamento, estorno e reembolso

Antes de pagar

Você cancela na hora, sem custo, enquanto procuramos entregador e depois que ele aceita, até pagar. Se o pagamento entrar depois do cancelamento, o valor é devolvido automaticamente.

Pago, antes de a loja aceitar

Você cancela na hora e o valor pago é devolvido. Se a loja aceitar no mesmo instante, o cancelamento vira um pedido de cancelamento, como descrito abaixo, e a tela avisa.

Depois de a loja aceitar

Você envia um pedido de cancelamento com o motivo, e a loja aceita ou recusa. A loja tem um prazo para responder, mostrado na tela (10 minutos por padrão). Se a loja aprovar, o pedido é cancelado e o valor pago é devolvido. Se recusar, o pedido segue e você vê o motivo. Se a loja não responder no prazo, o suporte do UruGo decide; nada é cancelado nem devolvido sem uma decisão. Cada pedido aceita até dois pedidos de cancelamento; depois disso, fale com o suporte.

Pedido a caminho

O pedido de cancelamento vai direto ao suporte do UruGo, que decide. Se o suporte aprovar, o valor pago é devolvido.

Quando a loja cancela ou não aceita

Pedido pago que a loja não aceita no prazo (10 minutos por padrão) é cancelado automaticamente e o valor é devolvido. A loja também pode cancelar um pedido pago, aceito ou em preparo, com devolução do valor. Se a loja fechar antes de aceitar um pedido pago, o pedido é cancelado e o valor é devolvido.

Se o entregador desistir

Antes do pagamento, a busca recomeça e nada é cobrado. Depois do pagamento, o suporte assume o pedido, avisa você e você pode pedir o cancelamento a qualquer momento.

Como a devolução chega

A devolução é do valor pago, inteiro, pelo mesmo meio do pagamento. No Pix, o valor volta para a conta que pagou. No cartão, o estorno aparece na fatura conforme o prazo do banco emissor. Se a devolução não puder ser feita na hora, o sistema tenta de novo por até cerca de 3 dias e o suporte acompanha. Não há devolução parcial por cancelamento.

Você nunca paga a tarifa do pagamento em um cancelamento: a devolução inclui itens, frete e tarifa. Quando a provedora de pagamento não devolve a tarifa do Pix, essa diferença fica com a loja ou com o UruGo, nunca com o cliente (veja os termos do lojista).

Problema no pedido recebido

Fale com a loja pelo chat do pedido. Se não resolver, fale com o suporte do UruGo, que media.

• Avise assim que perceber, de preferência em até 24 horas da entrega, com foto do problema. O prazo legal para reclamar de produto com defeito é de 30 dias para produtos não duráveis (Código de Defesa do Consumidor, art. 26).
• Item errado, faltando, estragado ou violado: a loja pode reenviar o item ou devolver o valor dele. Se a loja não resolver, o suporte analisa e, se confirmar o problema, a equipe devolve o valor do item afetado (ou do pedido, se ele ficou inutilizável) pelo mesmo meio do pagamento, em até 15 dias.
• Pedido que não chegou: o suporte confere o pedido, o chat e o ponto da confirmação da entrega. Se a entrega não aconteceu, o valor é devolvido por inteiro.

UruGo Move (corridas de passageiro)

O UruGo Move está em desenvolvimento e ainda não está disponível. Não há corrida de passageiro, preço nem cadastro de motorista no UruGo hoje. Quando o Move começar, estes termos ganham regras próprias para ele (preço, cancelamento, responsabilidades e requisitos do motorista), publicadas antes do primeiro uso.

Termos do lojista

Cadastro e conta de recebimento

• A loja se cadastra no portal de parceiros e só aparece na vitrine depois de aprovada pela equipe do UruGo. A equipe pode suspender ou recusar a loja.
• Para vender, a loja precisa de uma conta de pagamento (subconta) no Asaas, aberta pelo UruGo com os dados da loja. A verificação de identidade (documento e selfie) é feita pelo próprio Asaas, no ambiente dele; o UruGo não recebe nem guarda documento ou selfie. A loja só recebe pedidos depois que o Asaas aprova a conta.

Recebimento dos pedidos

• A cobrança de cada pedido é criada na conta Asaas da loja. A loja recebe 100% do valor dos itens; o frete vai inteiro para o entregador no mesmo pagamento. A tarifa do pagamento é paga pelo cliente.
• Garantia de 3 dias: o valor recebido fica bloqueado na conta Asaas da loja por 3 dias depois do pagamento, e só então fica disponível. Durante esse prazo o valor já é da loja, apenas indisponível, e pode ser usado para devolver o cliente em caso de cancelamento. A equipe pode liberar antes.
• Contestação de cartão (chargeback): segue as regras do Asaas e da bandeira do cartão. O UruGo avisa a loja e ajuda na defesa com os registros do pedido (itens, chat, horários e ponto da confirmação da entrega). Se a contestação for aceita, o valor é debitado da conta Asaas da loja responsável pela venda. Sem saldo, o valor fica como débito da loja e pode ser cobrado na fatura mensal seguinte.
• Tarifa do Pix no estorno: o cliente sempre recebe o valor integral. A tarifa que o Asaas não devolve sai do saldo da conta Asaas da loja no momento do estorno. Quando o cancelamento é causado pela loja (recusa, fechamento, falta de resposta no prazo ou cancelamento pela loja), a tarifa fica com a loja. Nos demais casos, o UruGo devolve esse valor à loja como desconto na fatura mensal seguinte, feito pela equipe.
• A loja é responsável por emitir a nota fiscal das suas vendas.

Planos

O lojista paga ao UruGo uma mensalidade e uma comissão limitada sobre os itens de pedidos concluídos, conforme o plano escolhido:

• A comissão incide só sobre o valor dos itens de pedidos concluídos no mês. Frete nunca entra. Pedido cancelado, estornado ou não concluído não gera comissão. O valor é arredondado para cima no centavo e nunca passa do teto do plano.
• A comissão não é descontada do pagamento do pedido. Mensalidade e comissão vêm numa única fatura mensal, emitida pela K & J pelo Asaas: fecha no dia 1 do mês seguinte e vence no dia 10.
• Gratuidade inicial, quando oferecida, isenta só a mensalidade; a comissão continua sendo cobrada.
• Fatura em atraso: até 7 dias depois do vencimento a loja funciona normalmente; depois disso, por 11 dias, a loja aparece sem receber pedido novo; depois, sai da vitrine, com cadastro e cardápio guardados por até 2 meses. Pagar em qualquer momento reativa a loja. Pedido em andamento nunca é interrompido.
• Troca de plano: subir de plano vale na hora; descer vale a partir do fechamento seguinte. Não há multa nem fidelidade.
• Reajuste dos valores: no máximo uma vez a cada 12 meses, pela variação do IPCA, com aviso por e-mail e no painel pelo menos 30 dias antes. Quem não concordar pode trocar de plano ou encerrar sem multa.
• Todos os planos são mensais. Hoje não há plano anual.
• A K & J emite a nota fiscal de serviço referente à mensalidade e à comissão da fatura mensal, conforme a legislação tributária.

Responsabilidades da loja

Preço, disponibilidade, descrição, qualidade e segurança do que vende, incluindo as exigências sanitárias e fiscais do seu ramo. Medicamento segue a regra da Anvisa; o que exige receita não é vendido pela plataforma. Aceitar ou recusar pedidos e pedidos de cancelamento dentro do prazo.

Termos do entregador

• O entregador se cadastra no app UruGo Parceiro. Para ficar disponível e aceitar corridas de entrega, precisa de uma conta de pagamento (subconta) no Asaas aprovada. Nome, CPF, data de nascimento, telefone e endereço vão para o Asaas na abertura da conta; a verificação de identidade (documento e selfie) é feita pelo próprio Asaas. Ser MEI é recomendado, não obrigatório.
• O entregador recebe 100% do frete, repassado automaticamente para a conta Asaas dele no pagamento de cada pedido. O UruGo não cobra comissão nem mensalidade do entregador.
• O frete é calculado pela distância, com valores de referência de R$ 4,00 mais R$ 1,50 por km, mínimo de R$ 8,00. A tabela pode mudar e o valor de cada corrida aparece antes de aceitar.
• Prazo de liberação do frete: o frete segue a mesma garantia de 3 dias do pagamento do pedido e fica disponível na conta Asaas do entregador quando ela termina. A equipe pode liberar antes.
• Enquanto está disponível e durante a entrega, o app usa a localização do entregador, inclusive em segundo plano, para oferecer corridas e para o cliente acompanhar a entrega no mapa.
• Requisitos: ter 18 anos ou mais e, para veículo motorizado, CNH válida na categoria do veículo e veículo com documentação em dia, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje o app não pede CNH nem dados do veículo; o entregador declara que cumpre esses requisitos ao se cadastrar, e a equipe pode pedir comprovação. O entregador realiza a entrega no endereço informado.

Responsabilidades

Do cliente

Informar endereço correto, estar acessível no momento da entrega e conferir o pedido no recebimento.

Da plataforma

Manter o serviço no ar, exibir os valores corretamente, processar cancelamentos e devoluções conforme estes termos e mediar problemas entre as partes.

Dados pessoais

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

Mudanças e foro

Se estes termos mudarem, esta página muda junto e a data de atualização acima é alterada. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca de Uruçuí, Piauí, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.